Os principais posicionamentos dos Ministros, Juristas e Advogados sobre o julgamento que definiu por unanimidade a constitucionalidade de cotas raciais em Universidades.
"Um sinal de inferioridade pela desigualdade de oportunidades comuns não pode ser desconhecido pela sociedade como se nada tivesse acontecido, como se tivéssemos uma democracia social. Como se não tivéssemos nenhuma dificuldade." (Carmém Lúcia)
"As cotas estão sendo implementadas [...] com base em critérios mágicos, místicos, que definem a tênue diferença entre o moreno e o pardo no Brasil." (Roberta Fragoso Kauffman, advogada do DEM)
"Em 10 anos de cotas raciais, tal como implementado em Brasília, não houve aumento de alunos pobres na universidade. É falácia a ideia de que a cota racial integra aqueles que mais precisam." (Roberta Fragoso Kauffman, advogada do DEM)
"Negros foram alijados das riquezas econômicas e intelectuais do país." (Indira Ernesto Silva Quaresma, advogada da UnB)
"Somos miscigenados sim, mas o negros do Brasil, claros ou escuros, são negros. [...] A ausência de negros dos bancos universitários reforça a segregação racial." (Indira Ernesto Silva Quaresma, advogada da UnB)
"A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] O sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor." (Indira Ernesto Silva Quaresma, advogada da UnB)
"Essa realidade se faz presente nos números. 50% da nossa população compõem-se de negros e pardos. Ao mesmo tempo, os 10% mais pobres ganham até R$ 70. 11,5 milhões de negros e pardos estão nessa realidade, enquanto apenas 4 milhões de brancos compõem essa faixa social. Para cada 2,7 pessoas negras e pardas temos um branco na condição miserável." (Luís Inácio Adams, advogado-geral da União)
"Existe uma realidade social que reproduz uma realidade de discriminação. Não é uma realidade institucinalizada. Não existe uma lei que proíba a ascenção social do negro no país, mas existe uma realidade que se reproduz há séculos numa conveniente permanente extratificação social em que aparece o componente racial." (Luís Inácio Adams, advogado-geral da União)
"Se o Brasil quiser se tornar de fato integrado e quiser ser considerado de fato de primeiro mundo, no sentido de um país líder, um país que reconhece e valoriza seu povo, é essencial que ele recupere e enfrente esse desafio." (Luís Inácio Adams, advogado-geral da União)
"Não podemos simplesmente considerar pardos e negros como iguais, ou que o pardo está inserido na categoria negra. Fazer tal afirmação é também racismo." (Juliana Ferreira Correa, representante do movimento Pardo-mestiço)
"O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece os esforços do Estado e da sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas para a consecução da igualdade de fato, consolidando, assim, o alcance dos objetivos de desenvolvimento do País." (Comunicado divulgado pela ONU)
"O problema do Brasil é a pobreza, não é a cor da pele. É a pobreza que discrimina, que mata." (Vanda Marisa Gomes Siqueira, advogada do Instituto de Direito Público)
"Queremos chegar à igualdade de oportunidades. Para que essas pessoas lutem trabalhando sempre, com a igualdade das condições prévias." (Márcio Thomaz Bastos, advogado)
"Estamos vivendo um momento histórico de trazer o negro para viver neste amparo das ações afirmativas consistentes nessas cotas, que há mais de 10 anos melhoram as cores dos álbuns de formaturas, que deixam de ser apenas brancos." (Márcio Thomaz Bastos, advogado)
"Cotas com recorte étnico e racial tem o propósito de promover a diversidade étnica na academia e não resolver o problema social." (Déborah Duprat, vice-procuradora-geral da República)
"A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. É essa capacidade a ser analisada. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério." (Déborah Duprat, vice-procuradora-geral da República)
"Não raro a discussão é reduzida à defesa de critérios objetivos de seleção, isonômicos e imparciais, desprezando-se as distorções que podem acarretar critérios ditos objetivos de afirmação. Quando aplicados a uma sociedade altamente marcada por desigualdades, acabam por acirrar as distorções existentes [...] ensejando a perpetuação de uma elite." (Ricardo Lewandowski, relator)
"Aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente." (Ricardo Lewandowski, relator)
"Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal motrou-se nesses anos um gande fracasso." (Ricardo Lewandowski, relator)
"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos." (Ricardo Lewandowski, relator)
"A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição." (Ricardo Lewandowski, relator da ação)
"A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes. [...] A injustiça do sistema é absolutamente intolerável." (Luiz Fux, ministro do STF)
"A raça pode e deve ser critério político de análise para ingresso na universidade, conforme ocorre em diversos países democráticos." (Luiz Fux, ministro do STF)
"A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas." (Luiz Fux, ministro do STF)
"O meu poema é de amor à raça negra. Pelo leite que as amas de leite tiraram de seus filhos para dar aos filhos de outras mães. Meu poema é de amor à raca negra. Pelas chicotadas que tomaram os filhos da escravidão, mas não deixaram de lutar. O meu poema é para pátria amada Brasil, que sempre será uma nação pluriétnica. [...] Viva a todos vocês e viva a nação afrodescendente que colore o nosso Brasil." (Luiz Fux, ministro do STF)
"Sem igualdade mínima de oportunidades não há igualdade de liberdade." (Rosa Weber, ministra do STF)
"Se os negros não chegam à universidade por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico." (Rosa Weber, ministra do STF)
"Para ser igual e livre é preciso respeitar as diferenças, mas não fazer das diferenças algo que possa ferir nossa dignidade." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"Responsabilidade social e estatal é fazer com que o princípio constitucional da igualdade dinâmica, que é uma norma - para que tenhamos políticas que cumpram o objetivo do Brasil de ser uma sociedade livre, justa e solidária com a igualdade -, como valor fundamental." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"Um sinal de inferioridade pela desigualdade de oportunidades comuns não pode ser desconhecido pela sociedade como se nada tivesse acontecido, como se tivéssemos uma democracia social. Como se não tivéssemos nenhuma dificuldade." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários." (Joaquim Barbosa, ministro do STF)
"Ações afirmativas se definem como políticas publicas voltadas a concretização do princípio constitucional da igualdade material, a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem." (Joaquim Barbosa, ministro do STF)
"Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem." (Joaquim Barbosa, ministro do STF)
"Não posso deixar de concordar com o relator que ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado." (Cezar Peluso, ministro do STF)
"Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada." (Gilmar Mendes, ministro do STF)
"Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta acima de tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, no tocante a alcançar-se a igualdade." (Marco Aurélio, ministro do STF)
"As autoridades públicas vão se pautar por critérios razoavelmetne objetivos [para definir quem será beneficiado por cota]. Se somos capazes de produzir estatísticas sobre a posição do negro na sociedade e se é evidente a situação [pior em relação ao branco] do negro no mercado de trabalho, e não podemos negar isso, parece possível indicar aqueles que devem ser favorecidos pela política inclusiva." (Marco Aurélio, ministro do STF)
"Os deveres que emanam desses instrumentos impõem a execução responsável e consequente dos compromissos assumidos em relação a todas as pessoas, mas principalmente aos grupos vulneráveis, que sofrem a perversidade da discriminação em razão de sua origem étnica ou racial." (Celso de Mello, ministro do STF)
"Aquela que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo e o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, ele vai fazer parte das relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade." (Ayres Britto, presidente do STF)
"O preconceituoso não é só um obtuso, do ponto de vista lógico, ele é um obscuro do ponto de vista do crescimento interior, da solidariedade humana, da espiritualidade. Ele é um hedonista, um aproveitador. Ele tira vantagem econômica e social do preconceito. A Constituição em seu preâmbulo já é um sonoro não ao preconceito." (Ayres Britto, presidente do STF)
"É preciso que haja um plus da política pública promocional. É preciso que haja uma política pública diferenciada no âmbito das próprias políticas públicas. Não basta proteger. É preciso promover, elevar, fazer com que os segmentos ascendam." (Ayres Britto, presidente do STF)
Para Ayres Britto, "Toda política de promoção racial que se dote de proporcionalidade e de razoabilidade deita raízes e repousa ano regaço da Constituição brasileira. O principio de unidade da Constituição chancela as políticas de promoção racial. A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha."
"Negros foram alijados das riquezas econômicas e intelectuais do país." (Indira Ernesto Silva Quaresma, advogada da UnB)
"Somos miscigenados sim, mas o negros do Brasil, claros ou escuros, são negros. [...] A ausência de negros dos bancos universitários reforça a segregação racial." (Indira Ernesto Silva Quaresma, advogada da UnB)
"A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] O sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor." (Indira Ernesto Silva Quaresma, advogada da UnB)
"Essa realidade se faz presente nos números. 50% da nossa população compõem-se de negros e pardos. Ao mesmo tempo, os 10% mais pobres ganham até R$ 70. 11,5 milhões de negros e pardos estão nessa realidade, enquanto apenas 4 milhões de brancos compõem essa faixa social. Para cada 2,7 pessoas negras e pardas temos um branco na condição miserável." (Luís Inácio Adams, advogado-geral da União)
"Existe uma realidade social que reproduz uma realidade de discriminação. Não é uma realidade institucinalizada. Não existe uma lei que proíba a ascenção social do negro no país, mas existe uma realidade que se reproduz há séculos numa conveniente permanente extratificação social em que aparece o componente racial." (Luís Inácio Adams, advogado-geral da União)
"Se o Brasil quiser se tornar de fato integrado e quiser ser considerado de fato de primeiro mundo, no sentido de um país líder, um país que reconhece e valoriza seu povo, é essencial que ele recupere e enfrente esse desafio." (Luís Inácio Adams, advogado-geral da União)
"Não podemos simplesmente considerar pardos e negros como iguais, ou que o pardo está inserido na categoria negra. Fazer tal afirmação é também racismo." (Juliana Ferreira Correa, representante do movimento Pardo-mestiço)
"O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece os esforços do Estado e da sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas para a consecução da igualdade de fato, consolidando, assim, o alcance dos objetivos de desenvolvimento do País." (Comunicado divulgado pela ONU)
"O problema do Brasil é a pobreza, não é a cor da pele. É a pobreza que discrimina, que mata." (Vanda Marisa Gomes Siqueira, advogada do Instituto de Direito Público)
"Queremos chegar à igualdade de oportunidades. Para que essas pessoas lutem trabalhando sempre, com a igualdade das condições prévias." (Márcio Thomaz Bastos, advogado)
"Estamos vivendo um momento histórico de trazer o negro para viver neste amparo das ações afirmativas consistentes nessas cotas, que há mais de 10 anos melhoram as cores dos álbuns de formaturas, que deixam de ser apenas brancos." (Márcio Thomaz Bastos, advogado)
"Cotas com recorte étnico e racial tem o propósito de promover a diversidade étnica na academia e não resolver o problema social." (Déborah Duprat, vice-procuradora-geral da República)
"A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. É essa capacidade a ser analisada. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério." (Déborah Duprat, vice-procuradora-geral da República)
"Não raro a discussão é reduzida à defesa de critérios objetivos de seleção, isonômicos e imparciais, desprezando-se as distorções que podem acarretar critérios ditos objetivos de afirmação. Quando aplicados a uma sociedade altamente marcada por desigualdades, acabam por acirrar as distorções existentes [...] ensejando a perpetuação de uma elite." (Ricardo Lewandowski, relator)
"Aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente." (Ricardo Lewandowski, relator)
"Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal motrou-se nesses anos um gande fracasso." (Ricardo Lewandowski, relator)
"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos." (Ricardo Lewandowski, relator)
"A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição." (Ricardo Lewandowski, relator da ação)
"A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes. [...] A injustiça do sistema é absolutamente intolerável." (Luiz Fux, ministro do STF)
"A raça pode e deve ser critério político de análise para ingresso na universidade, conforme ocorre em diversos países democráticos." (Luiz Fux, ministro do STF)
"A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas." (Luiz Fux, ministro do STF)
"O meu poema é de amor à raça negra. Pelo leite que as amas de leite tiraram de seus filhos para dar aos filhos de outras mães. Meu poema é de amor à raca negra. Pelas chicotadas que tomaram os filhos da escravidão, mas não deixaram de lutar. O meu poema é para pátria amada Brasil, que sempre será uma nação pluriétnica. [...] Viva a todos vocês e viva a nação afrodescendente que colore o nosso Brasil." (Luiz Fux, ministro do STF)
"Sem igualdade mínima de oportunidades não há igualdade de liberdade." (Rosa Weber, ministra do STF)
"Se os negros não chegam à universidade por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico." (Rosa Weber, ministra do STF)
"Para ser igual e livre é preciso respeitar as diferenças, mas não fazer das diferenças algo que possa ferir nossa dignidade." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"Responsabilidade social e estatal é fazer com que o princípio constitucional da igualdade dinâmica, que é uma norma - para que tenhamos políticas que cumpram o objetivo do Brasil de ser uma sociedade livre, justa e solidária com a igualdade -, como valor fundamental." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"Um sinal de inferioridade pela desigualdade de oportunidades comuns não pode ser desconhecido pela sociedade como se nada tivesse acontecido, como se tivéssemos uma democracia social. Como se não tivéssemos nenhuma dificuldade." (Carmén Lúcia, ministra do STF)
"Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários." (Joaquim Barbosa, ministro do STF)
"Ações afirmativas se definem como políticas publicas voltadas a concretização do princípio constitucional da igualdade material, a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem." (Joaquim Barbosa, ministro do STF)
"Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem." (Joaquim Barbosa, ministro do STF)
"Não posso deixar de concordar com o relator que ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado." (Cezar Peluso, ministro do STF)
"Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada." (Gilmar Mendes, ministro do STF)
"Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta acima de tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, no tocante a alcançar-se a igualdade." (Marco Aurélio, ministro do STF)
"As autoridades públicas vão se pautar por critérios razoavelmetne objetivos [para definir quem será beneficiado por cota]. Se somos capazes de produzir estatísticas sobre a posição do negro na sociedade e se é evidente a situação [pior em relação ao branco] do negro no mercado de trabalho, e não podemos negar isso, parece possível indicar aqueles que devem ser favorecidos pela política inclusiva." (Marco Aurélio, ministro do STF)
"Os deveres que emanam desses instrumentos impõem a execução responsável e consequente dos compromissos assumidos em relação a todas as pessoas, mas principalmente aos grupos vulneráveis, que sofrem a perversidade da discriminação em razão de sua origem étnica ou racial." (Celso de Mello, ministro do STF)
"Aquela que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo e o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, ele vai fazer parte das relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade." (Ayres Britto, presidente do STF)
"O preconceituoso não é só um obtuso, do ponto de vista lógico, ele é um obscuro do ponto de vista do crescimento interior, da solidariedade humana, da espiritualidade. Ele é um hedonista, um aproveitador. Ele tira vantagem econômica e social do preconceito. A Constituição em seu preâmbulo já é um sonoro não ao preconceito." (Ayres Britto, presidente do STF)
"É preciso que haja um plus da política pública promocional. É preciso que haja uma política pública diferenciada no âmbito das próprias políticas públicas. Não basta proteger. É preciso promover, elevar, fazer com que os segmentos ascendam." (Ayres Britto, presidente do STF)
Para Ayres Britto, "Toda política de promoção racial que se dote de proporcionalidade e de razoabilidade deita raízes e repousa ano regaço da Constituição brasileira. O principio de unidade da Constituição chancela as políticas de promoção racial. A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha."
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